A recuperação de tributos é um direito assegurado pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25/10/1966).
Recuperar créditos é receber de volta valores de tributos pagos a maior, sejam eles federais, estaduais e municipais.
A recuperação tributária é uma prática bastante comum, uma vez que muitos contribuintes efetuam pagamentos de tributos indevidamente.
Além disso, o crédito recuperado pode ser usado para compensar outros tributos ou para quitar dívidas junto ao fisco e assim regularizar a situação fiscal da empresa.
O que o artigo 168 prevê?
O artigo 168 do CTN, prevê que o direito de pleitear a restituição extingue-se em 5 (cinco) anos.
Considerando que muitas empresas vêm enfrentando um cenário econômico desafiador, a recuperação de tributos pode gerar uma significativa economia fiscal.
Assim, é importante que as empresas fiquem atentas a todas as possibilidades que tiverem para recuperar valores pagos indevidamente, pois além de ser uma prática legal, é uma maneira de obter um melhor desempenho financeiro.
Ter uma boa assessoria para orientar qual a melhor forma de recuperação de crédito tributário faz toda a diferença nesse processo.
