O Superior Tribunal de Justiça indicou recurso de autoria da Brustolin Advogados para julgamento em sede de recurso repetitivo. Isso significa que o recurso escolhido representará todos os processos do país que aguardam decisão sobre o assunto.
A discussão refere-se à exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL e tem grande relevância para as empresas que possuem estes incentivos dos estados.
Confira na íntegra a matéria divulgada ontem, 29 de junho, pelo portal de notícias Valor Econômico, que menciona o recurso indicado para julgamento no STJ clicando aqui.
A Brustolin Advogados sente-se honrada com a indicação do recurso, fruto do intenso trabalho desenvolvido em favor de nossos clientes!
