O Município de Itajaí iniciou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis/Covid 2021) com benefícios para a quitação de débitos, com até 90% de desconto em multa e juros, mediante o pagamento à vista. Em caso de parcelamento, as reduções serão gradativas, conforme o número de parcelas. O objetivo do programa é oportunizar à população que foi mais afetada pela pandemia a regularização de suas dívidas. O prazo vai até dezembro de 2021.
Poderão ser refinanciados: IPTU, ISS, alvarás, multas de todos os órgãos, outorga onerosa (solo criado), ITBI, taxa de cemitério, Bem Morar e demais taxas e impostos municipais.
Confira o calendário de pagamento:
PAGAMENTO À VISTA
De 05/10 a 16/11: 90% de desc em juros e multa
De 17/11 a 30/12: 75% de desc em juros e multa
PARCELAMENTO EM 12 VEZES
1ª parc entre 05/10 a 16/11: 70% de desc em juros e multa
1ª parc entre 17/11 a 30/12: 55% de desconto em juros e multa
PARCELAMENTO EM 24 VEZES
1ª parc entre 05/10 a 16/11: 50% de desc em juros e multa
1ª parc entre 17/11 a 30/12: 35% de desc em juros e multa
PARCELAMENTO EM 60 VEZES
0% (zero por cento) de desconto
PARCELAMENTO EM 120 VEZES
Para pessoas jurídicas em recuperação judicial ou em dificuldades financeiras: 0% (zero por cento) de desconto
