Uma empresa do ramo lácteo, situada no estado do Goiás, recebeu concessão dos benefícios fiscais do ProGoiás, em trabalho desenvolvido pela Brustolin Advogados.
O ProGoiás – Programa de Desenvolvimento Regional, lançado pela Lei 20.787, busca atrair o incentivo, instalação e o desenvolvimento de indústrias no Estado de Goiás. O programa oferece benefícios fiscais às empresas, tais como: crédito outorgado, sem financiamento, com redução do saldo devedor de ICMS em até 66%, além de redução do percentual para o pagamento do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege) – de 15% para 10%, podendo chegar a 6%.
Ainda, o projeto de adesão ao ProGoiás é recebido pelo Confaz, o que traz maior segurança jurídica e impessoalidade às empresas.
Para mais esclarecimentos sobre os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, é fundamental o auxílio de uma equipe especialista.
