A indústria madeireira teve aprovado seu projeto para adesão ao programa do governo estadual Pró-Emprego, destinado a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC.
O projeto, que contou com o apoio da Brustolin Advogados na elaboração, avaliação e apresentação ao governo do estado, permitirá, por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, a desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços.
Na prática, não haverá destaque de ICMS da Declaração de Importação, devido ao diferimento.
O Pró-Emprego pode ser concedido às empresas de Santa Catarina, ou com objetivo de instalação no estado, que visem implantação, expansão, reativação e modernização tecnológica de parques fabris, resultando na geração ou manutenção de empregos.
